Biblioteca Digital do Mestrado

O Programa de Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) disponibiliza, em formato eletrônico (PDF), as dissertações defendidas, nos termos da Portaria 13, de 15.02.2006, da CAPES.

Turma M4

Acesso à Justiça	DISSERTAÇÃO	PROFESSOR ORIENTADOR	DOWNLOAD
Alex Aparecido Ramos Fernandez	Acesso à justiça através de um juízo imparcial. Exceção de suspeição e impedimento	Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida	PDF Completo
Nilton Alexandre Borges	Mandado de injunção e o acesso à justiça	Vladmir Oliveira da Silveira	PDF Completo
Função Social dos Institutos de D. Privado	DISSERTAÇÃO	PROFESSOR ORIENTADOR	DOWNLOAD
Alexandre Uriel Ortega Duarte	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor - Aspectos práticos	Tânia Mara Ahualli	PDF Completo
Ana Carolina Bergamaschi Arouca	Evolução histórica do notário e sua função social	Luis Paulo Cotrim Guimarães	PDF Completo
César Calo Peghini	A Função Social do Direito de Superfície	Luis Paulo Cotrim Guimarães	PDF Completo
Clóvis Errador	O Condomínio edilício em confronto com o loteamento fechado	Everaldo Augusto Camb;er	PDF Completo
Clóvis Veiga Laranjeira Malheiros	Comércio eletrônico no âmbito do Direito do Consumidor	Everaldo Cambler	PDF Completo
Érico Marques de Mello	A propriedade rural e a sua função social	Rogério Donnini	PDF Completo
Jaime Melanias dos Santos	O direito à moradia e a função social da propriedade urbana	Tânia Mara Ahualli	PDF Completo
Ricardo Dip	Segurança Jurídica e Crise do Mundo Pós-Moderno	José Manoel de Arruda Alvim	PDF Completo
Waine Domingos Peron	Estabelecimento empresarial no espaço cibernético	Newton De Lucca	PDF Completo

Turma M3

Acesso à Justiça	DISSERTAÇÃO	PROFESSOR ORIENTADOR	DOWNLOAD
Alexandrina Rosa Dias Pereira	Súmula Impeditiva e o Acesso à justiça	Vladmir Oliveira da Silveira	Parte 1 | Parte 2
Cassiano Garcia Rodrigues	Requisitos de Admissibilidade Recursal	José Manoel de Arruda Alvim Netto
Daniel Carnio Costa	A Efetividade da Execução Coletiva	José Manoel de Arruda Alvim Netto	PDF Completo
Gianpaulo Scaciota	Arbitragem: meio de solução de conflitos: forma de acesso à justiça e auxílio ao poder judiciário	Dulce Calmon	Parte 1 | Parte 2
Olicio Sabino Mateus	A Democratização e Distribuição da Justiça no Ordenamento Jurídico Brasileiro	Vladmir Oliveira da Silveira	PDF Completo
Osmair Chamma Junior	A Tutela da Mulher no Âmbito Processual Civil – Lei 11.340/06	José Manoel de Arruda Alvim Netto	PDF Completo
Rogério Luiz dos Santos Terra	O Agravo e a Recorribilidade das Decisões Interlocutórias em busca do aperfeiçoamento do formulário processual	Thereza Alvim	PDF Completo
Viviane Maria da Silva Martins Peres	Estudo Sobre o Acesso Judiciário	Thereza Alvim	PDF Completo
Função Social dos Institutos de D. Privado	DISSERTAÇÃO	PROFESSOR ORIENTADOR	DOWNLOAD
Danilo Silva Sousa	Responsabilidade Patrimonial do Incapaz	Everaldo Augusto Cambler	PDF Completo
José Carlos Carota	A Função Social da Tributação Federal das Sociedades Empresariais	Luis Paulo Cotrim Guimarães	PDF Completo
Márcia Cristina Rezeke B. Pantarotto	Condomínio Edilício	Rogério Ferraz Donnini
Marcos Avelino Menezes de Almeida	A Tutela de Urgência no Direito do Trabalho	Rolando Maria da Luz	PDF Completo
Pablo Malheiros da Cunha Frota	A Violação dos Deveres Contratuais Gerais nas Relações Civil e de Consumo	Rogério Ferraz Donnini	PDF Completo
Patricia Lacerda Franco Camargo	Direito sucessório do conjugue sobrevivente: Funcionalização da Família	Francisco José Cahali	PDF Completo
Paulo Roberto Vigna	Os Efeitos da Recuperação Judicial de Empresas Como Função Social	Manoel de Queiroz Pereira Calças
Rodrigo Cardoso Freitas	A Função Social da Posse no Código Civil Brasileiro	Luis Paulo Cotrim Guimarães	PDF Completo
Sheila Rosana L. Rodrigues Francischeti	A Solução para a Continuidade do Exercício da Autoridade Parental Após a Ruptura da Relação Conjugal: A Guarda Compartilhada dos Filhos	Francisco José Cahali	PDF Completo
Silvio Costa da Silva Pereira	Cédula de Crédito Bancário Instrumento de Acesso ao Crédito	Everaldo Augusto Cambler	Parte 1 | Parte 2
Waulas Queiroz Jardim	A Função Social da Propriedade Privada Urbana	Everaldo Augusto Cambler	PDF Completo

Turma 02

A) Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça

Adem Bafti
Dissertação: “O Devido Processo Legal e a Responsabilização Tributária dos Administradores”
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Orientador: Professor Dr. Donaldo Armelin

César Alberto Granieri
Dissertação: “”
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Orientador: Professor Dr. Cássio Mesquita Barros Júnior

Christopher Rezende Guerra Aguiar
Dissertação: “”
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Orientador: Professor Dr. Rolando Maria da Luz

Daniel Bijos Faidiga
Dissertação: “ABSTRATIVAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E ESTABILIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO STF ”
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Orientador: Professor Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

Eduardo Camargo Righi
Dissertação: “Direito Fundamental ao Justo Processo, Técnicas de Aceleração e Proporcionalidade”
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Orientador: Professor Dr. Arruda Alvim

Fabio Ruiz Cerqueira
Dissertação: “ACESSO À JUSTIÇA PROCESSO CIVIL MULTIFUNCIONAL ”
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Orientador: Professor Dr. Rolando Maria da Luz

Glaura Cristina de Souza de Carvalho e Silva
Dissertação “EFEITOS DA SENTENÇA NO PROCESSO COLETIVO ”
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Orientador: Professor Dr. Rolando Maria da Luz

Marcio Manoel Maidame
Dissertação: “IMPENHORABILIDADE E DIREITOS DO CREDOR ”
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Orientador: Professor Dr. Rolando Maria da Luz

Sergio Takoi
Dissertação “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”
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Orientadora: Professora Dr. Rolando Maria da Luz

 

B) Linha de Pesquisa: Função Social dos Institutos de Direito Privado

Alda Regina Revoredo Roporedo
Dissertação “A Função Social do Contrato e as Cláusulas Abusivas”
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Orientador: Professor Dra. Tânia Mara Ahuali

Andreza Sanches Dóro
Dissertação “A FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA “
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Orientador: Professor Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Arcênio Rodrigues da Silva
Dissertação “”
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Orientador: Professor Dra. Tânia Mara Ahuali

Heitor Estanislau do Amaral
Dissertação “A Necessidade de Atenuação das Cláusulas de Inalienabilidade e Incomunicabilidade e Impenhorabilidade para Cumprimento da Função Social da Propriedade”
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Orientador: Professor Dr. Luis Paulo Cotrin Guimarães

Hélio Gonçalves Pariz
Dissertação “A Função Social da Posse”
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Orientador: Professor Dr. Tércio Sampaio Ferraz

José Ailton Garcia
Dissertação “Desapropriação para fins de Reforma Agrária: Aspectos Jurídicos e Judiciais”
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Orientador: Professor Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Márcio Eduardo Riego Cots
Dissertação “O Tratamento Tributário da Cooperativa de Trabalho face a sua Função Social”
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Orientador: Professor Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Piraci Ubiratan Oliveira Júnior
Dissertação “O Alcance da Autonomia Constitucional das Associações e a Obrigatoriedade de Adoção do Modelo Empresarial”
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Orientador: Professor Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Renata Nunes Gouveia
Dissertação “A Função Social do Ato Jurisdicional: A Responsabilidade Civil do Magistrado e do Estado Perante Terceiros”
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Orientador: Professor Dr. Rogério Ferraz Donnini

Turma 01

A) Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça

Alberto Carneiro Marques
Dissertação: “ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSO COLETIVO ”
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Orientador: Professor Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

Carlos Alberto de Santana
Dissertação: “DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÕE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS CONFORME LEI 11.232/2005”
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Orientador: Professor Dr. Vlamir Oliveira da Silveira

Cyro Roberto Rodrigues Gonçalves Júnior
Dissertação: “SENTENÇA DECLARATÓRIA E TÍTULO EXECUTIVO ”
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Orientador: Professor Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

Fábio Aguiar Munhoz Soares
Dissertação “PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO”
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Orientadora: Professora Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

Fernanda Ruiz Tomazoni
Dissertação “A (IR)REVERSIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA”
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Orientador: Professor Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto

Luiz Eduardo de Castilho Girotto.
Dissertação “EFEITOS DA COISA JULGADA E COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”
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Orientador: Professor Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto

Marcos Paulo Sampaio
Dissertação “O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ”
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Orientador: Professor Dr. Rolando Maria da Luz

Paulo Rogério de Oliveira
Dissertação “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA ”
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Orientador: Professor Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto

Pedro Paulo Puertas Mazulquim
Dissertação “A Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a Emenda Constitucional nº 45/2004 e a teoria do possível”
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Orientador: Professor Dr. Donaldo Armelin

 

B) Linha de Pesquisa: Função Social dos Institutos de Direito Privado

Daniel Fernandes Claro
Dissertação “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INSTRUMENTOS COERCITIVOS DE EFETIVAÇÃO“
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Orientador: Professor Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto

Eduardo Salles Pimenta
Dissertação: “A FUNÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA OBRA CINEMATOGRÁFICA NOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS ”
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Orientador: Professor Dr. José Carlos Moreira Alves

Francisco José Carvalho
Dissertação “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ”
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Orientador: Professor Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto

Leonardo Leite Campos
Dissertação “A USUCAPIÃO NA NOVA ORDEM CIVIL: A FUNÇÃO SOCIAL DA USUCAPIÃO”
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Orientador: Professor Dr. Luis Paulo Cotrim Guimarães

Rafael Garabed Moumdjian
Dissertação: “A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTO GARANTIDOR DA FUNÇÃO SOCIAL”
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Orientador: Professor Dr. Everaldo Augusto Cambler

Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho
Dissertação “OS VÍCIOS SOCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO – Análise sob o prisma da função social do negócio jurídico
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Orientador: Professora Dra. Tânia Mara Ahuali

Rita de Cásia Viana Lopes
Dissertação: “ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”
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Orientador: Professor Dr. Luis Paulo Cotrim Guimarães

Vinícius Ferreira Campos
Dissertação: “CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL ”
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Orientador: Professor Dr. Everaldo Augusto Cambler