v. 17 n. 3 (2023)

Artigos

• A DIMENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

  ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, MARINA FARACO LACERDA GAMA

  1-24

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• DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: OS AVANÇOS DA BIOTÉCNICA E A PROTEÇÃO DA VIDA EM FACE DO TRANSUMANISMO TECNOLÓGICO

  THAMI COVATTI PIAIA, NOLI BERNARDO HAHN, JOICI ANTÔNIA ZIEGLER

  25-44

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• MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E TERRORISMO

  GERSON FAUSTINO ROSA

  45-83

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• LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DOS ESTATUTOS DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

  GABRIELA OLIVEIRA SILVA VASCONCELOS, MÁRCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS

  84-108

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• 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS AVANÇOS NOS DIREITOS SOCIAIS: RUMO A UMA TUTELA INTEGRADORA DA PERSONALIDADE HUMANA?

  DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA, BRUNA CAROLINE LIMA DE SOUZA

  109-137

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• O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO, EDUARDO EUGÊNIO SIRAVEGNA JÚNIOR

  138-169

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• EXPECTATIVA VERSUS REALIDADE: NOTAS SOBRE UMA CONSTITUIÇÃO GARANTISTA EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO PUNITIVO

  ANA PAULA MOTTA COSTA, BRUNO JACOBY DE LAMARE, CAROLINA DE MENEZES CARDOSO PELLEGRINI

  170-187

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• ESTUDIO SOBRE LOS INSTRUMENTOS DE TUTELA JURISDICIONAL DE PERSONAS LGBTS EN REINO UNIDO Y PORTUGAL

  DOUGLAS VERBICARO SOARES, WAGNER VINÍCIUS DE ANDRADE SILVA, RUANNY BRENDA SILVA DE JESUS

  190-216

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• JUSTIÇA E(M) CRISE: A TRADIÇÃO AUTORITÁRIA DO BRASIL E A RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  ANDRÉ GIOVANE DE CASTRO

  217-242

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• A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AO LONGO DE 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DE MARCOS DE TRANSFORMAÇÃO

  OLÍVIA DE QUINTANA FIGUEIREDO PASQUELATO, ANA LAURA PEREIRA BARBOSA, LAURA ARRUDA FIOROTTO

  243-264

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• A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS ASPECTOS DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO

  DANIELA BRAGA PAIANO, JOÃO ANTÔNIO SARTORI JUNIOR, MATHEUS FILIPE DE QUEIROZ

  265-291

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• O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTEXTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

  SHEILA DE ANDRADE FERREIRA, VICTOR MARCÍLIO POMPEU

  292-310

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• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AO CARÁTER REGRESSIVO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

  SABRINA FRIGOTTO, LEVI HÜLSE, ANDERSON ANTÔNIO MATTOS MARTINS

  311-332

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• O FUTURO DO PRESENTE: A BIOTECNOLOGIA E O PRETÉRITO IMPERFEITO DA HUMANIDADE. QUANDO O NIRVANA DE EXTINGUIR A FOME SE TORNOU UM PROBLEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E AMBIENTAL?

  EDUARDO MANUEL VAL, CARLOS AFFONSO LEONY NETO, PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO

  333-365

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• CARTÉIS EM LICITAÇÕES: DESVENDANDO E COMBATENDO O MONOPÓLIO OCULTO NO BRASIL

  ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, FRANCISCO PEDRO JUCÁ

  366-388

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• MIGRAÇÃO CORPORATIVA, TRIBUTOS DE SAÍDA E O MERCADO INTERNO ÚNICO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB A PERSPECTIVA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS

  RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, THIAGO LOPES MATSUSHITA, RENATO GUGLIANO HERANI

  389-425

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